Caiado cita adversários como Dilma e Lula ao falar sobre condenação na Justiça Eleitoral: ‘Dois pesos e duas medidas’

Condenado em primeira instância pela Justiça Eleitoral, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), usou a decisão que determinou sua inelegibilidade para criticar a gestão de adversários políticos, como o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), e o presidente Lula (PT). A declaração ocorre após a 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) ter decidido, em primeiro grau, que houve abuso de poder econômico nas eleições municipais.

— Em relação ao fato que está sendo colocado, vocês sabem muito bem que o que estava acontecendo em Goiânia já estava acontecendo há seis meses. Tanto é que está tendo intervenção na saúde. Por isso, eu reuni vereadores eleitos e suplentes para tratar de um assunto extremamente delicado porque a discussão já existia diante do colapso da máquina. Não foi uma reunião com intuito eleitoral, mas de tratar uma preocupação que tenho com a situação de Goiânia — disse o governador, em referência à crise municipal que o atual prefeito vive.

O governador de Goiás reiterou que os jantares não tiveram intuito eleitoral e citou um caso do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), quando recebeu aliados no Palácio do Alvorada em 2014.

— Não cabe a mim ficar discutindo decisão judicial. Isso será feito no ambiente correto, mas muitos amigos me mandaram um caso da presidente Dilma Rousseff, que se reuniu no Palácio do Alvorada (…) Em 2022, apoiei Bolsonaro no segundo turno e fui ao Palácio do Alvorada com mais oitenta prefeitos. Em 2024, Lula pediu votos para Boulos dentro do Palácio do Alvorada. Não podemos ter dois pesos e duas medidas, eu moro aqui. Não podemos ter dois tratamentos.

Segundo a decisão de primeiro grau proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado usou a sede de seu governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar jantares de campanha para o seu candidato em Goiânia, o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil), que foi cassado por ter se beneficiado dos eventos que sucederam o primeiro turno do pleito.

Caiado e Mabel ainda podem recorrer no próprio TRE por uma decisão colegiada e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por este motivo, o prefeito eleito poderá tomar posse normalmente, uma vez que a perda do mandato só ocorre após o trânsito em julgado do processo.

Imagens foram divulgadas por aliados e, segundo os autos do processo, os jantares tiveram cunho eleitoral, favorecendo o postulante. A sentença do TRE cita falas atribuídas ao governador.

— Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: “Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral — teria dito Caiado.

Para sustentar o abuso de poder político, a decisão afirma que Caiado usou materiais do governo, alimentos e bebidas, e serviços de funcionários públicos para receber o candidato. O documento também argumenta que os jantares foram divulgados na imprensa e nas redes sociais, o que teria comprometido a normalidade do pleito.

As defesas de Caiado e Mabel negam irregularidades. Segundo Caiado, os eventos foram reuniões institucionais sem caráter público com o fim de parabenizar os candidatos eleitos pelo trabalho realizado, discutir estratégias para a cidade e fortalecer o diálogo entre Executivo e Legislativo. Em nota, seus advogados afirmaram que todas as atividades eleitorais foram realizadas fora do Palácio das Esmeraldas.

“A defesa, portanto, reafirma que não houve ilícito eleitoral, o qual, se tivesse ocorrido, ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa”, diz trecho do posicionamento. (Leia a íntegra no final da matéria)

Mabel, por sua vez, disse que os jantares foram reuniões entre o governador e candidatos de sua base aliada. Em coletiva de imprensa, disse que a cassação seria “desproporcional”.

— Nós entendemos que ela é desproporcional. Uma vez que esse evento não teve nada a ver com campanha propriamente dita. Os advogados vão cuidar disso. Eu vou cuidar de Goiânia — disse Mabel.

O que diz a defesa de Caiado

Recebemos com surpresa a decisão proferida pela 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, por considerá-la incorreta na análise dos fatos e desproporcional na aplicação da pena de inelegibilidade.

O evento apurado na ação, ocorrido na residência oficial do Governador, teve como propósito homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o Executivo Estadual e o Legislativo Municipal. Não houve, na ocasião, nenhum caráter eleitoral: não se pediu voto, não foram mencionadas eleições e não havia adereços de campanha. Tudo isso está comprovado nos autos.

As atividades eleitorais relacionadas ao pleito municipal de 2024 foram realizadas fora do Palácio das Esmeraldas, nas ruas ou na sede do partido político dos candidatos, respeitando a legislação eleitoral.

A defesa, portanto, reafirma que não houve ilícito eleitoral, o qual, se tivesse ocorrido, ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa.

Dessa forma, contra a sentença será interposto o recurso cabível e confiamos que os fatos serão devidamente esclarecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, revertendo-se a aplicação da pena de todo descabida.

Inscreva-se na Newsletter: Jogo Político

Inscrever