Lula e Macron chegam a Belém para reunião bilateral com agenda centrada em preservação ambiental e questões climáticas
O presidente da França, Emmanuel Macron, desembarcou em Belém, no Pará, para reunião bilateral com o presidente Lula (PT) em agenda centrada na preservação ambiental e questões climáticas nesta terça-feira (26).
A visita prevê uma viagem de barco, de aproximadamente 68 km, até uma fábrica de chocolates no meio da Ilha do Combu, no Dia Nacional do Cacau.
O presidente francês também deve conceder ao cacique Raoni a maior honraria francesa e se reunir com lideranças indígenas.
A visita a Belém ocorre no contexto de preparação para a cidade sediar a próxima Conferência do Clima da ONU, a COP 30, em 2025.
✅ Siga o canal do g1 Pará e receba as notícias direto no WhatsApp
O presidente Lula chegou por volta das 15h30; já Macron por volta das 16h. Eles seguiram para a Estação das Docas – um dos principais pontos turísticos de Belém.
Na Estação, Lula e Macron foram recebidos pelo governador Helder Barbalho (MDB) e embarcaram rumo à ilha do Combu.
Durante a viagem, com duração de aproximadamente vinte minutos, foi realizada uma reunião para discutir acordos.
Um esquema de segurança envolvendo as três esferas do país foi montado para receber as autoridades.
Agenda ambiental
O primeiro compromisso da agenda é uma reunião bilateral sobre meio ambiente e mudanças climáticas, que ocorre dentro da embarcação rumo à ilha do Combu.
Os presidentes devem discutir o bioma amazônico, tema de interesse entre os dois países – a Guiana Francesa, departamento ultramarino da França, possui cerca de 1,4% da floresta no território.
A agenda é centrada na preservação ambiental e na questão climática, no desenvolvimento econômico local, na promoção do comércio e da integração das áreas fronteiriças e nas comunidades indígenas.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, líderes da comunidade de diferentes etnias estarão no local visitado para uma conversa com os dois presidentes sobre desafios e questões enfrentadas, e que o Brasil e a França podem ajudar.
O governo francês destacou que a França quer ser “um parceiro de referência” na preparação do Brasil para a COP, prevista para novembro de 2025.
Segundo a embaixada da França no Brasil, a visita dará aos dois líderes a oportunidade de compartilhar pontos de vista sobre alguns desafios globais, como: questões de proteção da biodiversidade, transição ecológica e descarbonização das economias.
Programação no Combu
A chegada ao Combu está prevista para as 17h, onde o presidente da França conhecerá uma fábrica de chocolate, criada por uma mulher, na ilha do Combu, a 15 minutos de barco do centro de Belém.
LEIA MAIS:
Ainda na Ilha do Combu, às 18h15, Macron vai condecorar o cacique Raoni com a Legião de Honra, a mais alta honraria da França. O líder indígena é reconhecido internacionalmente pela luta que articula pelos povos indígenas.
A Ordem Nacional da Legião de Honra (Ordre National de la Légion d’Honneur, em francês) foi instituída em 20 de maio de 1802 por Napoleão Bonaparte para recompensar os méritos eminentes militares ou civis daquela nação.
A visita do presidente da França a Belém termina com um encontro com representantes de povos indígenas, marcado para às 19h, na Ilha do Combu. Em seguida, ele segue para o Rio de Janeiro.
1ª vez na América Latina
O presidente francês Emmanuel Macron deve passar por quatro cidades: além de Belém (PA), Itaguaí (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF).
De acordo com fontes da diplomacia francesa, a agenda no país abordará temas como investimentos bilaterais e discussões sobre questões climáticas e ambientais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá acompanhar o presidente francês em agendas, além das reuniões bilaterais já esperadas.
Nos encontros fechados, os chefes de Estado conversarão sobre temas como o acordo Mercosul – União Europeia (UE), a guerra entre Rússia e Ucrânia, a defesa da democracia, estratégias de combate à desinformação e responsabilização das plataformas digitais.
Esquema de segurança
Um forte esquema de segurança já foi montado pela Marinha do Brasil, em Belém, para o recebimento das autoridades, envolvendo forças do município, Estado e do Governo Federal.
Veja alguns pontos que terão patrulhamento na tarde desta terça-feira (26):
Avenida Duque de Caxias;
Avenida Pedro Álvares Cabral;
Praça Princesa Isabel;
Proximidades da Estação das Docas e do Prédio da Alfândega;
Baía do Guajará e Rio Guamá.
VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará
Quatro dos 10 melhores aeroportos do mundo são brasileiros, aponta consultoria internacional. Veja quais são eles
Se os passageiros que usam os terminais aéreos de São Paulo reclamam dos serviços oferecidos, já existem no Brasil aeroportos que integram os rankings dos melhores terminais do mundo, quando se fala em pontualidade e espaço para os passageiros.
A AirHelp, empresa de tecnologia que presta serviços jurídicos para passageiros que tiveram voos cancelados, atrasados ou superlotados, lista anualmente os melhores e piores aeroportos, comparando 4 mil terminais. Em 2023, quatro brasileiros apareceram entre os dez melhores do planeta, todos sob gestão privada.
Os brasileiros melhor classificados são Recife (PE), Brasília, Belém e Belo Horizonte. O ranking leva em conta fatores como pontualidade e feedback dos clientes sobre circulação, alimentação e opções de compras.
O levantamento mostrou que passageiros de grandes capitais pelo mundo, como Londres e Atlanta, também enfrentam serviços ruins em seus terminais. E mesmo unidades que receberam grandes investimentos continuam amargando posições ruins no ranking.
O aeroporto de Atlanta, nos Estados Unidos, ficou em 55º lugar, enquanto Heathrow, em Londres, ficou em 163º. Os nova-iorquinos JFK e La Guardia, que acaba de passar por uma reforma de US$ 8 bilhões, ficaram em 106º e 70º, respectivamente.
— A experiência de viagem não é responsabilidade exclusiva das companhias aéreas, mas também dos aeroportos — declarou Tomasz Pawliszyn, CEO da AirHelp.
O aeroporto do Recife foi concedido em março de 2019 e é administrado pela espanhola Aena, mesma que começou a operar Congonhas. O terminal é o mais movimentado do Nordeste, com 700 mil passageiros por mês. No ano passado, sua capacidade operacional foi ampliada em 60% e a área em 40%.
Em 2012, a Inframerica, da Corporación América Airports, uma das maiores operadoras do mundo, assumiu a administração do aeroporto de Brasília. Em 2014, ano de Copa do Mundo no Brasil, inaugurou os píeres Sul e Norte, e novas salas de embarque.
O terminal passou de 60 mil metros quadrados para 110 mil metros quadrados e a capacidade do pátio de aeronaves aumentou em 67%. Tem a maior capacidade de pista do país, podendo receber uma aeronave a cada 54 segundos, além de ser o único a operar pistas paralelas simultâneas e independentes.
A Norte da Amazônia Airports (NOA), concessionária formada por Socicam e Dix Empreendimentos, levou a concessão do terminal de Belém em 2022. Já estão em andamento obras de adequação de pistas do terminal e da estrutura viária no entorno, além de ampliação do terminal de passageiros. Belém vai sediar a COP 30, conferência anual das Nações Unidas sobre o clima, em 2025, e as obras serão antecipadas.
A BH Airport, concessionária do terminal da capital mineira desde 2014, é formada pela CCR e pela Zurich Airport, operador do Aeroporto de Zurich. Em dez anos, o terminal modernizou sua infraestrutura e funciona como um shopping, com mais de 90 operações comerciais. É o mais pontual das Américas e o quarto do mundo.
Concessões no país
Claudio Frischtak, fundador da consultoria Inter.B, avalia que os processos de concessão dos 58 aeroportos brasileiros foram, no geral, bem feitos, mas pontua que as falhas atuais não podem ser creditadas apenas à gestão dos terminais.
Decorrem de problemas que envolvem as concessionárias, as companhias aéreas e o setor público. As empresas de transporte aéreo, por exemplo, têm operado no limite, tanto em termos de pessoal quanto de equipamentos.
— A retomada da demanda de voos foi razoavelmente brusca após a pandemia e ainda está causando uma série de problemas para as empresas de aviação e para os aeroportos. Onde havia fragilidades em alguns desses aeroportos, esse processo se aguçou — disse Frischtak.
Por outro lado, o principal problema crônico dos aeroportos brasileiros está relacionado à mobilidade, seja para o acesso com carros ou transporte público. Globalmente, os aeroportos de Londres servem de exemplo, segundo o consultor, em termos de acesso. Já em termos tecnológicos, os aeroportos chineses são a referência, disse Frischtak.
Os próprios passageiros veem a qualidade dos serviços. O diretor financeiro Rafael Uesato, que viaja toda semana entre Brasília e São Paulo, avalia que, mesmo em momentos de pico, o terminal da capital federal costuma dar conta da demanda:
— O Aeroporto de Brasília tem uma questão que é a sua extensão, o que é um problema para quem tem dificuldade de mobilidade, mas ele é muito bem estruturado. Às quintas-feiras, quando o fluxo de pessoas é maior, ainda assim ele funciona bem. Às vezes acontece um pouquinho de fila ali nos raios x, mas, tirando isso, não tem grandes problemas.
*Guilherme Muniz, repórter da CBN São Paulo
Marielle: avanço inicia nova era de combate ao crime organizado no Rio
A Polícia Federal (PF) cumpriu três mandados de prisão preventiva neste domingo (24/3), no Rio de Janeiro, relacionados à morte da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Além dos assassinatos, a investigação aponta que Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa teriam envolvimento com o crime organizado na capital fluminense.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão é deputado federal (foi expulso por unanimidade pelo União Brasil na noite deste domingo) e Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) indica que os três são autores intelectuais do crime.
O grupo foi preso após Ronnie Lessa, ex-policial militar do Rio, apontar Domingos e Chiquinho Brazão como idealizadores da morte da vereadora. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do militar, que desdobrou na operação deste domingo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, em coletiva no domingo, que o fim da investigação da morte de Marielle e Anderson poderá auxiliar a desvendar outros crimes.
“Tenho a impressão de que, a partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou pelo menos seguir o fio da meada de um novelo cuja dimensão ainda não temos clara, mas essa investigação é a espécie de uma radiografia de como operam as milícias e o crime organizado no Rio de Janeiro, e como há um entrelaçamento inclusive com alguns órgãos políticos e alguns órgãos públicos”, frisou Lewandowski.
Caso Marielle ajudou na investigação de outros crimes
A investigação dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes já ajudou a desvendar casos relacionados a outros crimes no Rio de Janeiro. A expectativa é que possam ter desdobramentos a partir de agora.
Em um caso já desvendado, Laerte Silva, infiltrado dos irmãos Brazão no PSol, foi condenado a sete anos e seis meses por envolvimento com organização criminosa que atuava em Muzema e em Rio das Pedras. Ele foi alvo da operação Operação Intocáveis, um desdobramento do Caso Marielle em 2019.
Ao lado de Laerte, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou denúncia contra o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano da Nóbrega. O capitão Adriano, como era conhecido, era responsável por comandar o grupo paramilitar “Escritório do Crime”.
Adriano também chegou a ser suspeito da morte de Marielle. No entanto, no mesmo dia da morte da vereadora, o ex-capitão do Bope assassinou Marcelo Diotti da Matta, na Barra da Tijuca.
Milícia
O inquérito da Polícia Federal aponta o interesse de Chiquinho na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PCL) nº 174/2016 na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mas o texto sofria represália por parte da bancada do PSol na Casa, em especial de Marielle Franco.
Chiquinho era vereador do Rio pelo MDB e Avante entre 2015 e 2019, O texto de sua autoria tinha como objetivo regular terras em áreas dominadas pela milícia, como em Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá. A redação, no entanto, foi aprovada pela Câmara em primeiro turno em 26 de maio de 2017.
No mesmo ano, os irmãos Brazão infiltraram Laerte Silva de Lima no PSol para poder monitorar Marielle Franco. De acordo com a PF, a vereadora pediu para a população não aderir a novos loteamentos localizados em áreas de milícia.
A ideia para infiltrar Laerte na sigla de Marielle teria partido de Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e membro do grupo criminoso.
Jogo do Bicho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que Rivaldo Barbosa teria montado um esquema dentro da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro para fechar acordos ilegais com grandes contraventores para encobrir crimes violentos ligados aos jogos ilegais.
O esquema criminoso de Barbosa foi confirmado pelo miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica. Enquanto estava à frente da Polícia Civil do Rio, o delegado Rivaldo Barbosa teria tentado colocar Curicica no centro do caso Marielle Franco.
Ainda de acordo com a PF, Rivaldo recebia dinheiro dos contraventores para não investigar homicídios praticados por eles. Com esse dinheiro, o ex-chefe da Polícia Civil teve um aumento significativo no patrimônio com a aquisição de vários imóveis.
O inquérito destaca ainda que as empresas da esposa de Rivaldo, Erika Araújo, eram utilizadas para lavagem de dinheiro do marido.
Outro ponto que indica a ligação de Rivaldo com o jogo do bicho é o assassinato de Marcos Vieira de Souza, o Falcon, em setembro de 2016. O delegado Brenno Carnevale afirmou em depoimento ter encontrado “dificuldades anormais para esclarecimento dos fatos”. Marcelle Souza, filha da vítima, acusa Rivaldo Barbosa de desaparecer com o processo.
Falcon era presidente da Escola de Samba Portela. A suspeita era de que o crime teria sido encomendado em decorrência da disputa por espaço nas regiões dominadas pelo jogo do bicho.
Populista ou popular? Quem foi João Goulart, presidente derrubado pelo golpe militar de 1964
Quem escutava rádio na tarde de 25 de agosto de 1961 foi surpreendido, de repente, com um boletim fora de hora do , principal noticiário do país à época.
Não era trivial, dada a importância do acontecimento: “o senhor Jânio Quadros acaba de renunciar à Presidência da República!”.
Seu vice-presidente, João Goulart, de quem, aliás, era adversário político, só saberia da notícia no dia seguinte, em Cingapura, aonde chegara após uma longa viagem pela China.
Começaria ali um périplo de 12 dias até que João Goulart – ou Jango, como era chamado desde a infância – saísse do país asiático e fosse empossado presidente do Brasil. Nesse intervalo de duas semanas, enquanto o cargo máximo da República titubeava na capital do país, Jango girou parte do mundo esperando uma definição.
“Se tratando de um líder trabalhista combatido pelos conservadores militares e civis desde os anos 1950, e ainda voltando de uma viagem a um país comunista, era esperada uma reação das Forças Armadas”, contextualiza seu biógrafo mais famoso, o historiador Jorge Ferreira, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em João Goulart: uma biografia (Record, 2011).
“Foi uma reação golpista, acima de tudo, porque ele tinha o direito constitucional de assumir o cargo”, continua Ângela de Castro Gomes, professora emérita do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), lembrando que, naquela época, a vice-presidência era um cargo eletivo – e que, no pleito de 1960, Jango ganhara de Milton Campos, candidato da chapa de Jânio, com 41% dos votos.
No Brasil, essa reação havia começado, na verdade, horas depois da renúncia de Jânio Quadros, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, tomou uma posse provisória do governo anunciando que, se Jango voltasse ao Brasil, seria preso ainda no aeroporto – mesmo sem nenhuma acusação formal. Antes de ser dele, aquela era uma decisão da junta das Forças Armadas que, no pano de fundo, assumira o comando do país, e que quase impetrou o golpe militar três anos antes de se consumar.
De Cingapura, o ainda vice-presidente brasileiro voou para Paris, na França, onde convocou uma entrevista coletiva para confirmar seu regresso.
“Pelos dispositivos constitucionais do meu país, considero-me o novo presidente do Brasil”, afirmou. Depois, porém, foi a Nova York, nos EUA, esperar os desdobramentos do seu anúncio.
No Brasil, a divisão se acirrava primeiro nos bastidores e, depois, nas ruas. Em Porto Alegre, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, reuniu chefes militares locais em torno de um movimento que ficaria conhecido como “Campanha da Legalidade” e que, como diz o nome, reforçava o rito legal sobre a posse de Jango.
Em paralelo, protestos convocados por sindicatos e movimentos sociais irrompiam em favor do ainda vice-presidente em São Paulo, em Pernambuco e no extinto estado da Guanabara, hoje Rio de Janeiro.
“A sensação era de que ia explodir uma guerra civil”, diz o historiador Rodrigo Patto Sá, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor de vários livros sobre aquela época – entre eles, Passados presentes: o golpe de 1964 e a ditadura militar (Cia. Das Letras, 2021).
“Foi quando as vozes da moderação – que sempre surgem no Brasil – entraram em cena.”
Mesmo diante dos riscos, Brizola era a única alternativa segura para a volta de João Goulart ao país. Assim, de Nova York, ele foi a Buenos Aires, na Argentina, e depois a Montevidéu, no Uruguai, por onde finalmente penetrou o território brasileiro em um avião alugado às pressas pelo governador gaúcho.
Nesse interim, os militares iam costurando, tensos, um acordo político com os partidos no Congresso, admitindo a posse desde que ela acontecesse dentro de um novo desenho institucional: o parlamentarismo. “Aquilo foi um arranjo para evitar a guerra, mas os envolvidos sabiam, mesmo os opositores do Jango, que não ia funcionar por muito tempo. O sistema nasceu morto”, avalia Patto Sá.
“Era a saída mais honrosa para eles”, prossegue Jorge Ferreira. O historiador conta como o ainda vice-presidente relutou, mas, ao fim de uma longa negociação conduzida por um político mineiro sem cargo à época, Tancredo Neves, que viajara a Montevidéu representando Mazzilli, acabou por aceitar a proposta.
Ele fez uma rápida escala em Porto Alegre para acenar ao povo nas ruas e, então, voou a Brasília – onde, em paralelo, os deputados ratificavam o combinado e tornavam o governo do Brasil parlamentarista.
Jango ficaria no poder, oficialmente, até o primeiro dia de abril de 1964.
De deputado a ministro
Gaúcho de São Borja, mesma cidade de Getúlio Vargas, a cerca de 580 km da capital do Estado, João Goulart nasceu em uma família proprietária de grandes porções de terras no interior do Rio Grande do Sul. Entrou na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Porto Alegre (hoje parte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) em 1935, com 16 anos.
Segundo Jorge Ferreira, foi nessa mesma época que Jango conheceu Getúlio, e que o então ditador do Estado Novo teria lhe dado um conselho definitivo: entrar para a política, já que ele “falava muito bem”.
João Goulart começou a cumprir aquele destino pouco mais de uma década depois, com o pai já morto e quando ele assumira o controle dos negócios familiares.
Aconteceu também pelas mãos de Getúlio, que o convidou para presidir a filial local do seu recém-fundado Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Tempos depois, em 1947, ele assumiu seu primeiro cargo público, de deputado estadual, após somar 4,1 mil votos nas eleições locais.
“O PTB era um partido progressista”, explica Ângela Gomes. “Isso significa dizer, principalmente, que era um partido de esquerda, embora essas classificações fossem diferentes naquela época, em que a esquerda muito mais ligada ao PCB [Partido Comunista Brasileiro]”, completa.
Rodrigo Patto Sá lembra como o PTB, que havia sido criado por Getúlio justamente para antagonizar com o PCB, foi se inclinando à esquerda nos anos 1950, embora dentro dos seus próprios limites. “O programa do partido era melhorar as condições dos trabalhadores. Os comunistas queriam acabar com a propriedade privada e colocar os operários no poder. Eram duas coisas bastante diferentes.”
Jango deixou a presidência nacional do PTB já no exílio no Uruguai, em 1965, mas permaneceria no partido até sua morte, em 1976.
Em 1950, Jango e Getúlio eram mais do que conterrâneos: haviam se tornado confidentes. “É que ali existia uma questão central na política brasileira: quem seria o herdeiro político de Getúlio? Ela era relevante, já que uma característica inata dos líderes carismáticos é a intransmissibilidade”, aponta Christian Lynch, que leciona Pensamento Político Brasileiro no Instituto de Estudos Políticos e Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).
“Jango só foi ocupando esse lugar porque ambos sabiam que ele nunca seria uma sombra ao carisma do Getúlio.”
As eleições daquele ano marcaram essa relação de complementariedade e, enquanto Goulart subia um degrau na carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Vargas voltava ao poder com os votos de quase metade do eleitorado brasileiro à época (48%).
Foi, antes de tudo, um período tumultuado na vida de Goulart – ou, na percepção de Lynch, de “provação”. “Era um sacrifício que ele precisava cumprir para mostrar a Getúlio que tinha condições de ser seu herdeiro”, analisa.
O professor do IESP-UERJ se refere a um intervalo de meia década em que Jango passou por vários postos públicos: foi deputado federal, secretário do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul e ministro do Trabalho.
Este último cargo foi, aliás, a prova final. Em 1952, enquanto trabalhadores organizados faziam greves seguidas pelo país e a União Democrática Nacional (UDN) tensionava o campo político como oposição, Getúlio chamou seu candidato a herdeiro para costurar uma relação melhor do governo com os sindicatos.
“Os militares não gostaram. Principalmente quando ele tomou a decisão de tirar a antiga interferência da pasta na definição das lideranças sindicais, que abriu espaço para comunistas encabeçarem os sindicatos. O temor das Forças Armadas era que a esquerda começasse a ascender demais no país por meio do Jango”, diz Rodrigo Patto Sá, da UFMG.
A maior crise do cargo aconteceu pouco mais de um ano depois de assumi-lo, em 1954, quando, em meio à revisão do salário mínimo, protestos tomaram as ruas das capitais brasileiras reivindicando um ajuste de 100%. O empresariado, por sua vez, concordava com um aumento de até 40%.
Em fevereiro daquele ano, a tensão escalou ainda mais quando coronéis do Exército formalizaram uma reclamação do sucateamento das Forças Armadas ao Ministério da Guerra, apontando a “má administração da coisa pública” como causa da situação.
Publicados nos jornais, o “Manifesto dos Coronéis” virou uma arma apontada, pela UDN, na direção de Jango, que deixou o ministério naquele mesmo mês – não sem deixar nas mãos de Getúlio uma proposta de reajuste do salário mínimo em 100%, ratificada pelo presidente três meses depois.
Viria, então, a maior crise pessoal, naquele agosto, quando Getúlio se suicidou dentro do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, então sede do governo federal.
“Quando o telefone [dele] tocou, ele achou que tinha acontecido um golpe de Estado. Nem de longe imaginava que se tratava do suicídio do Getúlio”, conta Jorge na biografia. Para Lynch, não se tratava só de uma impressão.
“Não há dúvidas de que Getúlio foi deposto”, afirma ele. “Mas, acima de tudo, foi um momento crucial na história brasileira, porque mostrou a força do trabalhismo como movimento e, ao mesmo tempo, deixou evidente que as elites não controlavam mais o poder político. Ali, João Goulart já era protagonista.”
O ‘perigo’ comunista
No final de 1954, convencido pelo PTB, Jango concorreu ao Senado pelo Rio Grande do Sul, mas perdeu a eleição para a coligação liderada pela UDN.
Foi um período rápido de incertezas: no começo do ano seguinte, em meio às investidas dos militares no entorno do governo provisório de Café Filho, ele negociou um acordo do seu partido com o PSD, do então governador mineiro, Juscelino Kubitschek, para concorrer como vice na chapa na eleição presidencial de 1955.
Foi nessa época que João Goulart passou a ser chamado mais firmemente de “comunista”, inicialmente por um de seus opositores mais ferrenhos, o jornalista Carlos Lacerda, dono do jornal Tribuna da Imprensa, e gradativamente em todos os conflitos políticos. O “comunismo de Jango” se tornaria uma acusação grave, primeiro tomada pelos militares, depois pela população e, então, pela própria história, com consequências significativas na trama do golpe de 1964.
“Até hoje chamá-lo de comunista é, para alguns setores da sociedade, um jeito de legitimar o que aconteceu”, diz Ângela Gomes, da FGV-RJ.
Esse diagnóstico tem, de fato, impactos presentes. A BBC News Brasil revelou, em abril de 2019, por exemplo, que o governo do então presidente Jair Bolsonaro enviou um telegrama à ONU afirmando que, em 1964, não houve golpe de Estado no Brasil, e que o regime militar instaurado naquele ano fora necessário para “afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista” do país.
O texto ainda citava que Jango fora deposto com “o apoio da maioria da população”.
Dois anos depois, Bolsonaro vetou um projeto de lei aprovado amplamente no Congresso que nomeava quase a totalidade da rodovia BR-153, entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA), com o nome de João Goulart.
A justificativa do governo à época era que homenagens como essas não devem se inspirar em “práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático”.
Pesquisando aquele período para o último livro que publicou, Patto Sá percebeu que, ao contrário da narrativa que ficou para a história, era raro encontrar menções diretas a Jango como um “comunista”. Para o professor da UFMG, esse sequer foi o álibi para justificar a saída dele do cargo, em 1964, mas sim o fato de o presidente ter ampliado o espaço de atuação política de grupos à esquerda dentro do governo.
“Até porque ele era herdeiro de Vargas, que combatia o comunismo, além de ser um dos fazendeiros mais ricos do Brasil à época”, relembra ele.
O resultado da eleição presidencial de 1955 é usado hoje como demonstração inequívoca da popularidade de Jango: com 44,2% dos votos, ele voltou a bater Milton Campos, da UDN, e se elegeu vice-presidente com sobras. Sua votação foi maior do que a do próprio Juscelino, que venceu Juarez Távora com 35,6%.
Reformas de base
O discurso de posse de João Goulart como presidente do Brasil, após a renúncia de Jânio, naquele 7 de setembro de 1961, caberia perfeitamente no Brasil de hoje. Diante de uma polarização violenta nas ruas, ele usou a ocasião para se colocar como “guardião da unidade nacional”, pedindo que que, dali em diante, se “dissipassem todos os ódios e ressentimentos pessoais”.
“A conjuntura era muito difícil”, afirma Jorge Ferreira em seu livro. “Ele assumiu a Presidência em uma situação emergencial: uma gravíssima crise militar, contas públicas descontroladas, o país endividado interna e externamente, além da delicada situação política. Ainda mais grave, Jango não tinha como implementar seus projetos reformistas”.
A impossibilidade estava, em primeiro lugar, no novo desenho institucional. “Ele achava que poderia superar essas limitações com a força que tinha nas ruas – e ele tinha mesmo”, explica Christian Lynch, do IESP-UERJ. Institucionalmente, sua estratégia foi tentar ampliar espaço ao centro, usando, como ferramenta, a aliança anterior com o PSD que havia elegido a chapa com Juscelino.
Mas, para além disso, havia uma impossibilidade de agenda. Segundo Ângela Gomes, da FGV-RJ, o programa político de Jango já estava estabelecido desde os anos 1950, sobretudo por meio de Francisco San Tiago Dantas – que seria seu ministro da Fazenda até meses antes do golpe.
Jornalista e advogado, ele era o autor intelectual das chamadas “reformas de base”: um conjunto de leis que pretendiam transformar, entre outras coisas, o acesso à terra, à cidadania e às universidades públicas.
Havia também planos de mexer no sistema eleitoral, acabando com o impedimento de voto aos analfabetos e permitindo eleições de soldados e cabos, e de rever todo o sistema fiscal, eliminando o déficit do Tesouro Público, além de um projeto para enxugar a máquina pública.
Para Rodrigo Patto Sá, não eram propostas radicais em si mesmas, embora ativassem conflitos com a direita. “O ponto central não era tanto empreender as reformas, mas sim o protagonismo das alianças de esquerda que o governo de Jango estava fazendo – que, no clima da época, tinha um efeito muito mais intenso.”
Christian Lynch, por sua vez, salienta como ainda hoje há um erro histórico em ler as reformas de base de Jango como demandas apenas do campo da esquerda. Ao contrário, existia um consenso entre todo o espectro ideológico de que o país vinha sendo administrado por leis anacrônicas – e que era preciso mudá-las para desenvolver o país.
“A divisão residia aí, porque desenvolvimento, para a esquerda, era um projeto vindo de baixo para cima, distribuindo renda e propriedade. Para a direita, por sua vez, era estipular uma ordem sem dividir o poder com o ‘andar de baixo'”, explica.
Para ele, não é trivial que muitas reformas de base tenham sido implementadas pelos próprios militares posteriormente, como o Estatuto da Terra, promulgado em novembro de 1964 pelo governo do general Humberto Castelo Branco.
Às voltas com as limitações do parlamentarismo, Jango conseguiu antecipar o plebiscito previsto quando da sua posse, sobre a continuidade do modelo, de 1965 para dois anos antes. Ergueu uma coalizão à esquerda, angariou apoio na imprensa e até nas Forças Armadas e venceu o pleito com 80% dos eleitores decidindo pelo retorno do presidencialismo. Assim, entrou em janeiro de 1963 como queria ter feito em setembro de 1961: como presidente, de fato, do Brasil.
Na sua segunda posse, Jango ainda nunciou seu programa econômico, chamado de Plano Trienal e assinado por um economista de peso: Celso Furtado, ligado ao grupo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da ONU.
Jorge Ferreira elenca as prioridades daquele projeto: combater a inflação sem comprometer o crescimento e, depois, reformar o aparelho administrativo – bancos, regime fiscal e, então, fazer a reforma agrária.
“Reforma agrária era vista, até por setores que não estavam à esquerda, como um jeito de desenvolver o país, dada a quantidade de trabalhadores rurais que o Brasil possuía. Mesmo alguns nomes da direita defendiam isso. Mas o anticomunismo e principalmente as ações das Ligas Camponesas começaram a mudar essa percepção comum”, diz Lynch, se referindo aos grupos de camponeses organizados que passaram a invadir fazendas no interior do país.
No ano do golpe, Jango se agarrou ainda mais às suas reformas de base – principalmente à agrária que, também segundo Ângela Gomes, lhe aparecia como a solução para todos os problemas econômico do Brasil. Nas ruas, a disputa narrativa começava a ganhar corpo pela perspectiva à direita e, em março, segundo Jorge Ferreira, já havia um “anticomunismo espalhado pela sociedade”, mas sobretudo apontado na direção de Jango.
Foram alguns dos meses mais críticos do século 20 do Brasil. No dia 13 de março de 1964, o presidente falou de improviso em um comício organizado por grupos à esquerda, ligados ao PCB e ao Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), em frente à estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro.
Segundo os jornais da época, 200 mil pessoas estavam no evento, e ouviram Jango defender novamente suas reformas – especialmente a agrária.
“[Ela] não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo”, disse ele, em meios aos aplausos da multidão. “Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reivindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo”, prosseguiu.
Em um momento definitivo daquela fala – e do futuro do país –, Jango atacou parte da Igreja Católica, contrária à reforma, vociferando que “nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra”.
A frase foi tomada, dias depois, por uma freira anônima de São Paulo, Ana de Lourdes, para acusar o presidente de atacar a fé católica. A reação seria outro comício, na Praça da Sé, na capital paulista, chamada Marcha da Família com Deus Pela Liberdade, que acabou se transformando na maior demonstração da oposição a Jango. Pelos números oficiais, 200 mil pessoas participaram.
“Nos cartazes, a tônica era o anticomunismo”, conta Jorge Ferreira. “‘Verde e amarelo, sem foice e sem martelo’ ou ‘Abaixo os pelegos e os comunistas'”.
Em 2003, o antigo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) doou à Unicamp, em São Paulo, um calhamaço de pesquisas políticas feitas nas décadas anteriores e, em uma delas, aparecia que Jango tinha, naquele mês de 1964, 70% de aprovação popular.
“Mas ali já estavam acontecendo várias conspirações militares. Algumas em curso desde 1961”, conta Patto Sá. “Na altura dos comícios, elas apenas se intensificaram”.
Em paralelo, o governo planejava novos eventos públicos, à luz da Central do Brasil, e que desaguariam em um grande evento também na Praça da Sé.
Os comícios planejados não tiveram tempo de acontecer: depois de radicalizar o discurso em meio a revoltas na caserna, Jango despachava no gabinete do Palácio das Laranjeiras, na Guanabara, no dia 31 de março de 1964. Enquanto isso, um general de Minas Gerais, Olímpio Mourão Filho, antecipava o movimento previsto inicialmente pelas Forças Armadas para o dia 2 de abril e colocou suas tropas em direção ao Estado, saindo de Juiz de Fora, a uma distância de não mais do que 185 km.
Jango voou para Brasília, e depois para Porto Alegre, onde esperava liderar outra resistência ao golpe iminente mobilizada pelo mesmo Brizola.
Foi quando Auro de Moura Andrade, presidente do Senado indicado por Jango – e que lhe empossara presidente em 1961 –, decretou, em Brasília, a vacância do cargo, justificando que o presidente havia deixado o país.
“Foi uma manipulação para viabilizar o golpe e conseguir reconhecimento internacional imediato, principalmente dos EUA”, explica Patto Sá.
A história parecia se repetir: enquanto Ranieri Mazzili assumiu a Presidência provisória das mãos de Moura Andrade, João Goulart preparava sua saída do território brasileiro pelo Uruguai – por onde entrara quatro anos antes. Ainda passou alguns dias em São Borja e depois em Itaqui (RS), numa fazenda que foi a leilão no ano passado, sem acabar com nenhum comprador.
Segundo os jornais da época, sete pessoas morreram nos protestos de rua no Rio e em Recife, no Pernambuco, em meio à transição.
Jango ficou no Uruguai até 1973, quando o país também sofreu um golpe militar. Não sem preocupações: em 2019, a viúva dele, Maria Thereza Goulart, contou ao jornal Folha de S. Paulo que, certa vez, foi detida em um posto do exército do país durante uma viagem com amigos, e que ela chegou a ficar nua diante dos soldados.
“Meu marido nunca ficou sabendo”, disse. Em janeiro deste ano, a Justiça Federal exigiu que a União pague uma indenização de cerca de R$ 80 mil a ela pelos episódios daqueles dias de março de 1964, como o saque de bens que a família tinha no Rio Grande do Sul.
Naquele mesmo ano de 1973, Juan Domingo Perón se reelegeu presidente na Argentina, e acenou positivamente à ideia de receber o colega brasileiro como exilado político. Jango permaneceria no país vizinho por mais três anos, até morrer, em sua fazenda em Mercedes, na província de Buenos Aires, em 1976. Ele foi enterrado em São Borja, sua terra natal.
Em novembro de 2013, em um dos raros consensos dentro do Congresso, a sessão que declarou a vacância do cargo, em abril de 1964, abrindo caminho para o golpe, foi oficialmente anulada.
Naquela mesma época, o corpo de Goulart foi retirado do túmulo para uma exumação – já que corria a dúvida de que ele tinha sido assassinado no exílio. O processo durou até o ano seguinte e não chegou a nenhuma conclusão.
Um mês depois, na esteira das solenidades, foi organizada uma sessão na Câmara para devolver o cargo de presidente a Goulart. Uma única voz dissonante subiu à tribuna, segundo o arquivo do Câmara: a do então deputado federal Jair Bolsonaro.
“Querem apagar um fato histórico de modo infantil. (…) Tiremos o peso dos militares. Salvamos o país de um regime ditatorial.”
Populista ou popular? Quem foi João Goulart, presidente derrubado pelo golpe militar de 1964
Quem escutava rádio na tarde de 25 de agosto de 1961 foi surpreendido, de repente, com um boletim fora de hora do , principal noticiário do país à época.
Não era trivial, dada a importância do acontecimento: “o senhor Jânio Quadros acaba de renunciar à Presidência da República!”.
Seu vice-presidente, João Goulart, de quem, aliás, era adversário político, só saberia da notícia no dia seguinte, em Cingapura, aonde chegara após uma longa viagem pela China.
Começaria ali um périplo de 12 dias até que João Goulart – ou Jango, como era chamado desde a infância – saísse do país asiático e fosse empossado presidente do Brasil. Nesse intervalo de duas semanas, enquanto o cargo máximo da República titubeava na capital do país, Jango girou parte do mundo esperando uma definição.
“Se tratando de um líder trabalhista combatido pelos conservadores militares e civis desde os anos 1950, e ainda voltando de uma viagem a um país comunista, era esperada uma reação das Forças Armadas”, contextualiza seu biógrafo mais famoso, o historiador Jorge Ferreira, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em João Goulart: uma biografia (Record, 2011).
“Foi uma reação golpista, acima de tudo, porque ele tinha o direito constitucional de assumir o cargo”, continua Ângela de Castro Gomes, professora emérita do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), lembrando que, naquela época, a vice-presidência era um cargo eletivo – e que, no pleito de 1960, Jango ganhara de Milton Campos, candidato da chapa de Jânio, com 41% dos votos.
No Brasil, essa reação havia começado, na verdade, horas depois da renúncia de Jânio Quadros, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, tomou uma posse provisória do governo anunciando que, se Jango voltasse ao Brasil, seria preso ainda no aeroporto – mesmo sem nenhuma acusação formal. Antes de ser dele, aquela era uma decisão da junta das Forças Armadas que, no pano de fundo, assumira o comando do país, e que quase impetrou o golpe militar três anos antes de se consumar.
De Cingapura, o ainda vice-presidente brasileiro voou para Paris, na França, onde convocou uma entrevista coletiva para confirmar seu regresso.
“Pelos dispositivos constitucionais do meu país, considero-me o novo presidente do Brasil”, afirmou. Depois, porém, foi a Nova York, nos EUA, esperar os desdobramentos do seu anúncio.
No Brasil, a divisão se acirrava primeiro nos bastidores e, depois, nas ruas. Em Porto Alegre, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, reuniu chefes militares locais em torno de um movimento que ficaria conhecido como “Campanha da Legalidade” e que, como diz o nome, reforçava o rito legal sobre a posse de Jango.
Em paralelo, protestos convocados por sindicatos e movimentos sociais irrompiam em favor do ainda vice-presidente em São Paulo, em Pernambuco e no extinto estado da Guanabara, hoje Rio de Janeiro.
“A sensação era de que ia explodir uma guerra civil”, diz o historiador Rodrigo Patto Sá, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor de vários livros sobre aquela época – entre eles, Passados presentes: o golpe de 1964 e a ditadura militar (Cia. Das Letras, 2021).
“Foi quando as vozes da moderação – que sempre surgem no Brasil – entraram em cena.”
Mesmo diante dos riscos, Brizola era a única alternativa segura para a volta de João Goulart ao país. Assim, de Nova York, ele foi a Buenos Aires, na Argentina, e depois a Montevidéu, no Uruguai, por onde finalmente penetrou o território brasileiro em um avião alugado às pressas pelo governador gaúcho.
Nesse interim, os militares iam costurando, tensos, um acordo político com os partidos no Congresso, admitindo a posse desde que ela acontecesse dentro de um novo desenho institucional: o parlamentarismo. “Aquilo foi um arranjo para evitar a guerra, mas os envolvidos sabiam, mesmo os opositores do Jango, que não ia funcionar por muito tempo. O sistema nasceu morto”, avalia Patto Sá.
“Era a saída mais honrosa para eles”, prossegue Jorge Ferreira. O historiador conta como o ainda vice-presidente relutou, mas, ao fim de uma longa negociação conduzida por um político mineiro sem cargo à época, Tancredo Neves, que viajara a Montevidéu representando Mazzilli, acabou por aceitar a proposta.
Ele fez uma rápida escala em Porto Alegre para acenar ao povo nas ruas e, então, voou a Brasília – onde, em paralelo, os deputados ratificavam o combinado e tornavam o governo do Brasil parlamentarista.
Jango ficaria no poder, oficialmente, até o primeiro dia de abril de 1964.
De deputado a ministro
Gaúcho de São Borja, mesma cidade de Getúlio Vargas, a cerca de 580 km da capital do Estado, João Goulart nasceu em uma família proprietária de grandes porções de terras no interior do Rio Grande do Sul. Entrou na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Porto Alegre (hoje parte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) em 1935, com 16 anos.
Segundo Jorge Ferreira, foi nessa mesma época que Jango conheceu Getúlio, e que o então ditador do Estado Novo teria lhe dado um conselho definitivo: entrar para a política, já que ele “falava muito bem”.
João Goulart começou a cumprir aquele destino pouco mais de uma década depois, com o pai já morto e quando ele assumira o controle dos negócios familiares.
Aconteceu também pelas mãos de Getúlio, que o convidou para presidir a filial local do seu recém-fundado Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Tempos depois, em 1947, ele assumiu seu primeiro cargo público, de deputado estadual, após somar 4,1 mil votos nas eleições locais.
“O PTB era um partido progressista”, explica Ângela Gomes. “Isso significa dizer, principalmente, que era um partido de esquerda, embora essas classificações fossem diferentes naquela época, em que a esquerda muito mais ligada ao PCB [Partido Comunista Brasileiro]”, completa.
Rodrigo Patto Sá lembra como o PTB, que havia sido criado por Getúlio justamente para antagonizar com o PCB, foi se inclinando à esquerda nos anos 1950, embora dentro dos seus próprios limites. “O programa do partido era melhorar as condições dos trabalhadores. Os comunistas queriam acabar com a propriedade privada e colocar os operários no poder. Eram duas coisas bastante diferentes.”
Jango deixou a presidência nacional do PTB já no exílio no Uruguai, em 1965, mas permaneceria no partido até sua morte, em 1976.
Em 1950, Jango e Getúlio eram mais do que conterrâneos: haviam se tornado confidentes. “É que ali existia uma questão central na política brasileira: quem seria o herdeiro político de Getúlio? Ela era relevante, já que uma característica inata dos líderes carismáticos é a intransmissibilidade”, aponta Christian Lynch, que leciona Pensamento Político Brasileiro no Instituto de Estudos Políticos e Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).
“Jango só foi ocupando esse lugar porque ambos sabiam que ele nunca seria uma sombra ao carisma do Getúlio.”
As eleições daquele ano marcaram essa relação de complementariedade e, enquanto Goulart subia um degrau na carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Vargas voltava ao poder com os votos de quase metade do eleitorado brasileiro à época (48%).
Foi, antes de tudo, um período tumultuado na vida de Goulart – ou, na percepção de Lynch, de “provação”. “Era um sacrifício que ele precisava cumprir para mostrar a Getúlio que tinha condições de ser seu herdeiro”, analisa.
O professor do IESP-UERJ se refere a um intervalo de meia década em que Jango passou por vários postos públicos: foi deputado federal, secretário do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul e ministro do Trabalho.
Este último cargo foi, aliás, a prova final. Em 1952, enquanto trabalhadores organizados faziam greves seguidas pelo país e a União Democrática Nacional (UDN) tensionava o campo político como oposição, Getúlio chamou seu candidato a herdeiro para costurar uma relação melhor do governo com os sindicatos.
“Os militares não gostaram. Principalmente quando ele tomou a decisão de tirar a antiga interferência da pasta na definição das lideranças sindicais, que abriu espaço para comunistas encabeçarem os sindicatos. O temor das Forças Armadas era que a esquerda começasse a ascender demais no país por meio do Jango”, diz Rodrigo Patto Sá, da UFMG.
A maior crise do cargo aconteceu pouco mais de um ano depois de assumi-lo, em 1954, quando, em meio à revisão do salário mínimo, protestos tomaram as ruas das capitais brasileiras reivindicando um ajuste de 100%. O empresariado, por sua vez, concordava com um aumento de até 40%.
Em fevereiro daquele ano, a tensão escalou ainda mais quando coronéis do Exército formalizaram uma reclamação do sucateamento das Forças Armadas ao Ministério da Guerra, apontando a “má administração da coisa pública” como causa da situação.
Publicados nos jornais, o “Manifesto dos Coronéis” virou uma arma apontada, pela UDN, na direção de Jango, que deixou o ministério naquele mesmo mês – não sem deixar nas mãos de Getúlio uma proposta de reajuste do salário mínimo em 100%, ratificada pelo presidente três meses depois.
Viria, então, a maior crise pessoal, naquele agosto, quando Getúlio se suicidou dentro do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, então sede do governo federal.
“Quando o telefone [dele] tocou, ele achou que tinha acontecido um golpe de Estado. Nem de longe imaginava que se tratava do suicídio do Getúlio”, conta Jorge na biografia. Para Lynch, não se tratava só de uma impressão.
“Não há dúvidas de que Getúlio foi deposto”, afirma ele. “Mas, acima de tudo, foi um momento crucial na história brasileira, porque mostrou a força do trabalhismo como movimento e, ao mesmo tempo, deixou evidente que as elites não controlavam mais o poder político. Ali, João Goulart já era protagonista.”
O ‘perigo’ comunista
No final de 1954, convencido pelo PTB, Jango concorreu ao Senado pelo Rio Grande do Sul, mas perdeu a eleição para a coligação liderada pela UDN.
Foi um período rápido de incertezas: no começo do ano seguinte, em meio às investidas dos militares no entorno do governo provisório de Café Filho, ele negociou um acordo do seu partido com o PSD, do então governador mineiro, Juscelino Kubitschek, para concorrer como vice na chapa na eleição presidencial de 1955.
Foi nessa época que João Goulart passou a ser chamado mais firmemente de “comunista”, inicialmente por um de seus opositores mais ferrenhos, o jornalista Carlos Lacerda, dono do jornal Tribuna da Imprensa, e gradativamente em todos os conflitos políticos. O “comunismo de Jango” se tornaria uma acusação grave, primeiro tomada pelos militares, depois pela população e, então, pela própria história, com consequências significativas na trama do golpe de 1964.
“Até hoje chamá-lo de comunista é, para alguns setores da sociedade, um jeito de legitimar o que aconteceu”, diz Ângela Gomes, da FGV-RJ.
Esse diagnóstico tem, de fato, impactos presentes. A BBC News Brasil revelou, em abril de 2019, por exemplo, que o governo do então presidente Jair Bolsonaro enviou um telegrama à ONU afirmando que, em 1964, não houve golpe de Estado no Brasil, e que o regime militar instaurado naquele ano fora necessário para “afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista” do país.
O texto ainda citava que Jango fora deposto com “o apoio da maioria da população”.
Dois anos depois, Bolsonaro vetou um projeto de lei aprovado amplamente no Congresso que nomeava quase a totalidade da rodovia BR-153, entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA), com o nome de João Goulart.
A justificativa do governo à época era que homenagens como essas não devem se inspirar em “práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático”.
Pesquisando aquele período para o último livro que publicou, Patto Sá percebeu que, ao contrário da narrativa que ficou para a história, era raro encontrar menções diretas a Jango como um “comunista”. Para o professor da UFMG, esse sequer foi o álibi para justificar a saída dele do cargo, em 1964, mas sim o fato de o presidente ter ampliado o espaço de atuação política de grupos à esquerda dentro do governo.
“Até porque ele era herdeiro de Vargas, que combatia o comunismo, além de ser um dos fazendeiros mais ricos do Brasil à época”, relembra ele.
O resultado da eleição presidencial de 1955 é usado hoje como demonstração inequívoca da popularidade de Jango: com 44,2% dos votos, ele voltou a bater Milton Campos, da UDN, e se elegeu vice-presidente com sobras. Sua votação foi maior do que a do próprio Juscelino, que venceu Juarez Távora com 35,6%.
Reformas de base
O discurso de posse de João Goulart como presidente do Brasil, após a renúncia de Jânio, naquele 7 de setembro de 1961, caberia perfeitamente no Brasil de hoje. Diante de uma polarização violenta nas ruas, ele usou a ocasião para se colocar como “guardião da unidade nacional”, pedindo que que, dali em diante, se “dissipassem todos os ódios e ressentimentos pessoais”.
“A conjuntura era muito difícil”, afirma Jorge Ferreira em seu livro. “Ele assumiu a Presidência em uma situação emergencial: uma gravíssima crise militar, contas públicas descontroladas, o país endividado interna e externamente, além da delicada situação política. Ainda mais grave, Jango não tinha como implementar seus projetos reformistas”.
A impossibilidade estava, em primeiro lugar, no novo desenho institucional. “Ele achava que poderia superar essas limitações com a força que tinha nas ruas – e ele tinha mesmo”, explica Christian Lynch, do IESP-UERJ. Institucionalmente, sua estratégia foi tentar ampliar espaço ao centro, usando, como ferramenta, a aliança anterior com o PSD que havia elegido a chapa com Juscelino.
Mas, para além disso, havia uma impossibilidade de agenda. Segundo Ângela Gomes, da FGV-RJ, o programa político de Jango já estava estabelecido desde os anos 1950, sobretudo por meio de Francisco San Tiago Dantas – que seria seu ministro da Fazenda até meses antes do golpe.
Jornalista e advogado, ele era o autor intelectual das chamadas “reformas de base”: um conjunto de leis que pretendiam transformar, entre outras coisas, o acesso à terra, à cidadania e às universidades públicas.
Havia também planos de mexer no sistema eleitoral, acabando com o impedimento de voto aos analfabetos e permitindo eleições de soldados e cabos, e de rever todo o sistema fiscal, eliminando o déficit do Tesouro Público, além de um projeto para enxugar a máquina pública.
Para Rodrigo Patto Sá, não eram propostas radicais em si mesmas, embora ativassem conflitos com a direita. “O ponto central não era tanto empreender as reformas, mas sim o protagonismo das alianças de esquerda que o governo de Jango estava fazendo – que, no clima da época, tinha um efeito muito mais intenso.”
Christian Lynch, por sua vez, salienta como ainda hoje há um erro histórico em ler as reformas de base de Jango como demandas apenas do campo da esquerda. Ao contrário, existia um consenso entre todo o espectro ideológico de que o país vinha sendo administrado por leis anacrônicas – e que era preciso mudá-las para desenvolver o país.
“A divisão residia aí, porque desenvolvimento, para a esquerda, era um projeto vindo de baixo para cima, distribuindo renda e propriedade. Para a direita, por sua vez, era estipular uma ordem sem dividir o poder com o ‘andar de baixo'”, explica.
Para ele, não é trivial que muitas reformas de base tenham sido implementadas pelos próprios militares posteriormente, como o Estatuto da Terra, promulgado em novembro de 1964 pelo governo do general Humberto Castelo Branco.
Às voltas com as limitações do parlamentarismo, Jango conseguiu antecipar o plebiscito previsto quando da sua posse, sobre a continuidade do modelo, de 1965 para dois anos antes. Ergueu uma coalizão à esquerda, angariou apoio na imprensa e até nas Forças Armadas e venceu o pleito com 80% dos eleitores decidindo pelo retorno do presidencialismo. Assim, entrou em janeiro de 1963 como queria ter feito em setembro de 1961: como presidente, de fato, do Brasil.
Na sua segunda posse, Jango ainda nunciou seu programa econômico, chamado de Plano Trienal e assinado por um economista de peso: Celso Furtado, ligado ao grupo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da ONU.
Jorge Ferreira elenca as prioridades daquele projeto: combater a inflação sem comprometer o crescimento e, depois, reformar o aparelho administrativo – bancos, regime fiscal e, então, fazer a reforma agrária.
“Reforma agrária era vista, até por setores que não estavam à esquerda, como um jeito de desenvolver o país, dada a quantidade de trabalhadores rurais que o Brasil possuía. Mesmo alguns nomes da direita defendiam isso. Mas o anticomunismo e principalmente as ações das Ligas Camponesas começaram a mudar essa percepção comum”, diz Lynch, se referindo aos grupos de camponeses organizados que passaram a invadir fazendas no interior do país.
No ano do golpe, Jango se agarrou ainda mais às suas reformas de base – principalmente à agrária que, também segundo Ângela Gomes, lhe aparecia como a solução para todos os problemas econômico do Brasil. Nas ruas, a disputa narrativa começava a ganhar corpo pela perspectiva à direita e, em março, segundo Jorge Ferreira, já havia um “anticomunismo espalhado pela sociedade”, mas sobretudo apontado na direção de Jango.
Foram alguns dos meses mais críticos do século 20 do Brasil. No dia 13 de março de 1964, o presidente falou de improviso em um comício organizado por grupos à esquerda, ligados ao PCB e ao Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), em frente à estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro.
Segundo os jornais da época, 200 mil pessoas estavam no evento, e ouviram Jango defender novamente suas reformas – especialmente a agrária.
“[Ela] não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo”, disse ele, em meios aos aplausos da multidão. “Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reivindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo”, prosseguiu.
Em um momento definitivo daquela fala – e do futuro do país –, Jango atacou parte da Igreja Católica, contrária à reforma, vociferando que “nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra”.
A frase foi tomada, dias depois, por uma freira anônima de São Paulo, Ana de Lourdes, para acusar o presidente de atacar a fé católica. A reação seria outro comício, na Praça da Sé, na capital paulista, chamada Marcha da Família com Deus Pela Liberdade, que acabou se transformando na maior demonstração da oposição a Jango. Pelos números oficiais, 200 mil pessoas participaram.
“Nos cartazes, a tônica era o anticomunismo”, conta Jorge Ferreira. “‘Verde e amarelo, sem foice e sem martelo’ ou ‘Abaixo os pelegos e os comunistas'”.
Em 2003, o antigo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) doou à Unicamp, em São Paulo, um calhamaço de pesquisas políticas feitas nas décadas anteriores e, em uma delas, aparecia que Jango tinha, naquele mês de 1964, 70% de aprovação popular.
“Mas ali já estavam acontecendo várias conspirações militares. Algumas em curso desde 1961”, conta Patto Sá. “Na altura dos comícios, elas apenas se intensificaram”.
Em paralelo, o governo planejava novos eventos públicos, à luz da Central do Brasil, e que desaguariam em um grande evento também na Praça da Sé.
Os comícios planejados não tiveram tempo de acontecer: depois de radicalizar o discurso em meio a revoltas na caserna, Jango despachava no gabinete do Palácio das Laranjeiras, na Guanabara, no dia 31 de março de 1964. Enquanto isso, um general de Minas Gerais, Olímpio Mourão Filho, antecipava o movimento previsto inicialmente pelas Forças Armadas para o dia 2 de abril e colocou suas tropas em direção ao Estado, saindo de Juiz de Fora, a uma distância de não mais do que 185 km.
Jango voou para Brasília, e depois para Porto Alegre, onde esperava liderar outra resistência ao golpe iminente mobilizada pelo mesmo Brizola.
Foi quando Auro de Moura Andrade, presidente do Senado indicado por Jango – e que lhe empossara presidente em 1961 –, decretou, em Brasília, a vacância do cargo, justificando que o presidente havia deixado o país.
“Foi uma manipulação para viabilizar o golpe e conseguir reconhecimento internacional imediato, principalmente dos EUA”, explica Patto Sá.
A história parecia se repetir: enquanto Ranieri Mazzili assumiu a Presidência provisória das mãos de Moura Andrade, João Goulart preparava sua saída do território brasileiro pelo Uruguai – por onde entrara quatro anos antes. Ainda passou alguns dias em São Borja e depois em Itaqui (RS), numa fazenda que foi a leilão no ano passado, sem acabar com nenhum comprador.
Segundo os jornais da época, sete pessoas morreram nos protestos de rua no Rio e em Recife, no Pernambuco, em meio à transição.
Jango ficou no Uruguai até 1973, quando o país também sofreu um golpe militar. Não sem preocupações: em 2019, a viúva dele, Maria Thereza Goulart, contou ao jornal Folha de S. Paulo que, certa vez, foi detida em um posto do exército do país durante uma viagem com amigos, e que ela chegou a ficar nua diante dos soldados.
“Meu marido nunca ficou sabendo”, disse. Em janeiro deste ano, a Justiça Federal exigiu que a União pague uma indenização de cerca de R$ 80 mil a ela pelos episódios daqueles dias de março de 1964, como o saque de bens que a família tinha no Rio Grande do Sul.
Naquele mesmo ano de 1973, Juan Domingo Perón se reelegeu presidente na Argentina, e acenou positivamente à ideia de receber o colega brasileiro como exilado político. Jango permaneceria no país vizinho por mais três anos, até morrer, em sua fazenda em Mercedes, na província de Buenos Aires, em 1976. Ele foi enterrado em São Borja, sua terra natal.
Em novembro de 2013, em um dos raros consensos dentro do Congresso, a sessão que declarou a vacância do cargo, em abril de 1964, abrindo caminho para o golpe, foi oficialmente anulada.
Naquela mesma época, o corpo de Goulart foi retirado do túmulo para uma exumação – já que corria a dúvida de que ele tinha sido assassinado no exílio. O processo durou até o ano seguinte e não chegou a nenhuma conclusão.
Um mês depois, na esteira das solenidades, foi organizada uma sessão na Câmara para devolver o cargo de presidente a Goulart. Uma única voz dissonante subiu à tribuna, segundo o arquivo do Câmara: a do então deputado federal Jair Bolsonaro.
“Querem apagar um fato histórico de modo infantil. (…) Tiremos o peso dos militares. Salvamos o país de um regime ditatorial.”
Em nome da tradição: colombiano ignora sua seleção em Londres e mira Brasil
Andres Alejandro Castaño é um daqueles torcedores que valoriza a tradição no futebol. Mesmo com a seleção de seu país viajando a Londres para enfrentar a Espanha nesta sexta-feira (22), no Estádio Olímpico, o colombiano não veio à capital inglesa com o objetivo de prestigiar os Cafeteros.
Residente há três anos em Madri, Castaño conversou com o Jogada10 e traçou um objetivo na medida de sua paixão. Assim, pegou o avião na última terça-feira para ver o amistoso entre Inglaterra e Brasil e se reunir com alguns amigos e familiares.
Um detalhe, contudo, evidenciou o fascínio pela Amarelinha: viajou mesmo sem ingresso para o amistoso e não conseguiu assegurar sua presença no estádio de Wembley, que estará lotado.
Castaño chegou na última terça-feira e ficará na capital inglesa até domingo, dia seguinte ao da partida. Assim, pretende curtir ao máximo tudo o que envolve o ambiente de um dos maiores clássicos do futebol mundial.
Recado para Vini Jr & Cia.
Aos 22 anos, o colombiano nascido em Bogotá faz coro à torcida brasileira, que aguarda ansiosamente por uma retomada de sucesso da Seleção, sexta colocada nas Eliminatórias. Fã de Neymar e Ronaldo Fenômeno, ele destacou que a qualidade precisa estar alinhada a um bom comportamento fora de campo.
“Os jogadores do Brasil têm muito talento, mas devem construir foco no futebol e não em aparecer nas redes sociais. Precisam voltar a ser raiz e, assim, apresentar um jogo bonito. Poucos têm uma postura compatível ao da profissão de jogador”, disse à reportagem, enquanto seguia de Madri para Londres.
O torcedor aproveitou, ainda, a oportunidade para mandar um recado a Vini Jr. O atacante brasileiro é um dos titulares certos diante dos ingleses.
“Vinicius é muito talentoso, mas sua personalidade é opaca e o atrapalha. Isso contribui para que ele não dê show em campo, como já o fez em vezes anteriores”, continuou Andres.
Por fim, Andres Castaño deu pitaco sobre quem será o vencedor da partida de sábado, em Wembley. E, curiosamente, ao opinar sobre a seleção que levará a melhor um dia antes, optou por onde mora atualmente.
“Espero que o Brasil vença a Inglaterra, assim como uma grande partida entre Espanha e Colômbia. Mas com vitória espanhola”, encerrou.
Siga o Jogada10 nas redes sociais: Twitter, Instagram e Facebook.
Por que Temu virou ameaça para gigantes do varejo Shopee, Shein e Amazon
Um recorde de 123 milhões de americanos assistiram este ano ao Super Bowl, final da principal liga de futebol americano dos Estados Unidos.
Além de assistirem ao maior evento esportivo do país, a um show de uma grande atração no intervalo e a várias filmagens de Taylor Swift no meio da multidão, eles também foram impactados por seis comerciais de 30 segundos da Temu – uma empresa chinesa de comércio eletrônico.
Considerada uma “mistura de Shopee e Shein”, a empresa estaria se preparando para desembarcar no Brasil ainda este semestre, conforme o site Exame Insight, ligado à revista Exame, e o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A BBC News Brasil questionou a Temu sobre a possível chegada da empresa ao mercado brasileiro, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A gigante varejista chinesa tem sido criticada por políticos no Reino Unido e nos EUA – uma investigação do governo americano concluiu que existe um “risco extremamente elevado” de que os produtos vendidos na Temu possam ter sido fabricados com trabalho análogo à escravidão.
A Temu afirma que “proíbe estritamente” o uso de trabalho forçado, penal ou infantil por todos os seus vendedores.
A empresa, que vende de tudo — de roupas a eletrônicos e móveis — foi lançada nos EUA em 2022 e mais tarde no Reino Unido e no resto do mundo.
Desde então, ela tem liderado consistentemente as paradas globais de downloads de aplicativos, com quase 152 milhões de americanos usando a plataforma todos os meses, de acordo com dados coletados pela ferramenta de análise SimilarWeb.
É a “Amazon com esteroides”, diz o analista de varejo Neil Saunders.
Com o slogan “compre como um bilionário”, a popularidade da plataforma explodiu, realizando entregas em cerca de 50 países em todo o mundo.
Marketing agressivo
Um comercial típico de 30 segundos do Super Bowl custa cerca de US$ 7 milhões (R$ 35 milhões). Durante o evento deste ano, a Temu teve seis deles.
“É muito dinheiro para um comercial muito curto”, diz Saunders.
“Mas ele é visto por um número enorme de pessoas e sabemos que depois daquele comercial os downloads da Temu dispararam”, acrescenta.
Os dados da SimilarWeb sugerem que o número de visitantes individuais da plataforma em todo o mundo aumentou em quase 25% no dia do Super Bowl em comparação com o domingo anterior, com 8,2 milhões de pessoas navegando no site e no aplicativo.
No mesmo período, os visitantes da Amazon e do Ebay caíram 5% e 2%, respectivamente.
“Eles também gastaram muito dinheiro em micromarketing, convencendo influenciadores a promover produtos e sugerir compras na plataforma por meio de redes sociais como TikTok e YouTube”, diz Saunders.
Esses influenciadores normalmente têm menos de 10 mil seguidores, de acordo com Ines Durand, especialista em comércio eletrônico da SimilarWeb.
“Os microinfluenciadores têm comunidades fortes, por isso seu apoio significa uma forte confiança nestes produtos”, explica ela.
A Temu é propriedade da gigante chinesa Pinduoduo Holdings – “um monstro no comércio eletrônico chinês”, segundo Shaun Rein, fundador do China Market Research Group.
“Em toda a China, todos compram produtos na Pinduoduo, desde caixinhas de som até camisetas ou meias”, diz ele.
Da fábrica para o cliente
A empresa compete com a rival Alibaba pelo primeiro lugar entre as empresas chinesas mais valiosas listadas na bolsa de valores dos EUA.
Seu valor atual é de pouco menos de US$ 150 bilhões (R$ 750 bilhões – a título de comparação, a Petrobras, empresa mais valiosa da bolsa brasileira está avaliada atualmente em R$ 478 bilhões).
Com o mercado consumidor chinês sob seu domínio, a Pinduoduo Holdings expandiu-se para o exterior com a Temu, utilizando o mesmo modelo que garantiu seu sucesso anterior. Segundo Rein, que mora em Xangai, a empresa tornou-se uma grande fonte de orgulho e patriotismo.
“Eles [os chineses] estão orgulhosos de que as empresas chinesas possam matar os dragões do comércio eletrônico dos Estados Unidos, como a Amazon”, afirma.
Uma rápida navegação pelo aplicativo ou pelo site da Temu traz de tudo, desde tênis com biqueira de aço até um dispositivo projetado para ajudar idosos e mulheres grávidas a calçar meias. A coleção variada de bens manufaturados é quase inteiramente produzida em fábricas na China, explica Rein.
“A Temu usa um sistema incrível baseado na coleta de dados em grande escala”, diz Ines Durand.
“Eles coletam dados sobre tendências de consumo, os produtos mais pesquisados e clicados, e fornecem [essas informações] aos fabricantes individuais.”
Durand diz que, enquanto a Amazon vende estes dados aos fabricantes a um preço elevado, a Temu entrega gratuitamente aos produtores – informações que estes utilizam para “testar o mercado” com um número relativamente pequeno de produtos.
A plataforma costuma usar imagens geradas por inteligência artificial para se manter atualizada com as últimas tendências, de modo que o produto à venda pode nem existir ainda, de acordo com Durand. Então eles são enviados ao consumidor por via aérea.
“Isso significa que os produtos não precisam ser armazenados. Eles não precisam ir para estoques, uma vez que são enviados de avião, vão direto para o cliente”, diz Ines Durand.
Brecha tributária
Um terço dos pacotes que chegaram aos EUA no ano passado, se aproveitando de uma brecha tributária, eram da Temu e da concorrente Shein, de acordo com um relatório do Congresso dos EUA.
Muitos países têm um limite para a isenção de compras internacionais, concebido para ajudar os cidadãos a importar bens.
No Brasil, a questão se tornou polêmica em meio à campanha de varejistas brasileiras por isonomia tributária com plataformas asiáticas como Shein e Shopee.
Essas empresas se aproveitam de uma isenção de impostos para compras no valor de até US$ 50, que deveria valer apenas para remessas entre pessoas físicas. O varejo nacional reivindica o fim dessa isenção, mas a medida é criticada por consumidores atraídos pelo baixo preço das lojas virtuais asiáticas.
A Tamu, cujos produtos são enviados diretamente das fábricas aos consumidores, eliminando intermediários, se utiliza de benefícios semelhantes em mercados como EUA e Reino Unido.
No entanto, novas regulações podem estar no horizonte para fechar brechas no comércio internacional, de acordo com Mickey Diaz, diretora de operações da empresa global de frete Unique Logistics.
“O Reino Unido já começou a olhar para a Temu com algum escrutínio, incluindo a venda de armas que de outra forma não seriam permitidas no Reino Unido, que estavam sendo importadas devido a essas brechas”, explica ela.
Questão trabalhista
A Temu também tem sido criticada com relação às suas cadeias de fornecedores, com políticos do Reino Unido e EUA acusando a gigante do comércio eletrônico de permitir a venda no seu site de bens produzidos com trabalho análogo à escravidão.
No ano passado, a deputada britânica Alicia Kearns, chefe do comitê seleto de relações exteriores, disse à BBC que queria um maior escrutínio do marketplace online para garantir que “os consumidores não contribuam inadvertidamente para o genocídio uigur”.
Kearns, que é membro do Partido Conservador do Reino Unido, se referia aos alegados abusos aos direitos humanos perpetrados pelo governo da China contra o povo uigur e outras minorias étnicas e religiosas.
A Temu, por sua vez, afirma que “proíbe estritamente” o uso de trabalho forçado, penal ou infantil por todos os seus vendedores.
A empresa disse ainda à BBC que qualquer um que faça negócios com ela deve “cumprir todos os padrões regulatórios e requisitos de conformidade”.
“Os comerciantes, fornecedores e outros terceiros devem pagar seus funcionários e contratados em dia e cumprir todas as leis locais aplicáveis sobre salários e horários”, disse um porta-voz da varejista.
“Nossos padrões e práticas atuais não são diferentes de outras grandes plataformas de comércio eletrônico em que os consumidores confiam, e as alegações a esse respeito são completamente infundadas”, acrescentou o representante.
Apesar das polêmicas, analistas esperam maior expansão para a Temu.
“Provavelmente veremos as equipes começarem ampliar sua oferta, talvez apostando em alguns produtos com preços ligeiramente mais elevados”, prevê o analista de varejo Neil Saunders.
Segundo Shaun Reid, o foco será conquistar uma fatia ainda maior do mercado.
“Nos próximos dois ou três anos, a estratégia deles será apenas aumentar o reconhecimento da marca e a participação no mercado. Eles não se importam com os lucros”, afirma.
“Foi exatamente isso que aconteceu com a Pinduoduo quando foi lançada na China. Eles estavam oferecendo produtos incrivelmente baratos apenas para conquistar participação de mercado.”
*Com a colaboração da BBC News Brasil para informações referentes ao Brasil.
Embratur cria programa para aumentar número de voos internacionais para o Brasil
O governo quer atrair novos voos internacionais com destino ao Brasil. Para isso, criará um programa, executado pela Embratur, que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), no qual as companhias de aviação e aeroportos poderão promover, em parceria, as rotas aéreas estreantes em campanhas de publicidade e outras ações.
Deverá ser publicado hoje no Diário Oficial o primeiro edital do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (Pati), que prevê a realização de parceria público-privada com as companhias aéreas e aeroportos. A meta é ampliar o número de assentos e voos internacionais que aterrissam no Brasil.
Segundo interlocutores do governo, a primeira fase será de testes e ajustes, com previsão de investimentos de cerca R$ 7 milhões. Metade desse valor será de recursos públicos, e o restante, das empresas.
O edital convida as companhias aéreas e aeroportos a lançarem novos voos internacionais com destino ao Brasil e apresentarem propostas de investimento na promoção desses trajetos.
São exemplos campanhas publicitárias no país de origem dos voos e a realização de viagens promocionais com jornalistas, influenciadores digitais e operadores de turismo estrangeiros.
‘Mercados estratégicos’
Segundo o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, esse programa é inédito no país. Ele destacou que serviram de referência para o Brasil iniciativas adotadas por países como Reino Unido, Espanha, Irlanda e Suécia.
— O alcance das metas de crescimento do turismo internacional no Brasil está intrinsecamente associado a um fator de mercado, que é a conectividade aérea. Não adianta o crescente interesse internacional em conhecer o Brasil, se não houver voo direto ou com conexões curtas, em preço competitivo. Com esse programa, adaptamos para nossa realidade as melhores práticas internacionais de atração de novos voos — disse Freixo.
A estimativa é que o programa gere cerca de 83 mil novos assentos. Atualmente, há em torno de 13 milhões de assentos em aviões internacionais que vêm para o país, e a previsão para este ano, sem o programa, é que o volume atinja cerca de 15 milhões.
O edital também estabelece critérios que privilegiam voos a partir de países considerados “mercados estratégicos” — ou por já enviarem uma grande quantidade de turistas para o Brasil, ou porque são grandes emissores internacionais.
É o caso, por exemplo, de Alemanha e China, segundo e terceiro maiores emissores de turistas no mundo, mas que ocupam apenas a oitava e a vigésima posições entre os que mais visitam o Brasil, respectivamente.
Em 2023, mais de 60% dos turistas alemães que visitaram o Brasil vieram em voos com conexão em outros locais da Europa, o que evidencia a baixa conectividade com aquele país. Já os voos diretos da China para o Brasil serão retomados apenas em maio deste ano.
A contrapartida da Embratur é financeira: com recursos do FNAC, a estatal vai bancar parte das ações de promoção das novas rotas aéreas. Serão R$ 40 para cada assento em novo voo que pouse no Brasil, durante o período de 27 de outubro deste ano a 29 de março de 2025. A companhia aérea também entraria com R$ 40.
Pontuação vai variar
O edital prevê pontuações crescentes para as propostas que projetem um investimento privado maior que o público. Ao mesmo tempo, estabelece penalidade na pontuação das propostas com contrapartidas menores que o valor investido pela Embratur.
Para pleitear o recurso, a companhia tem de garantir um crescimento da malha aérea em relação à temporada anterior. Assim, o dinheiro estará vinculado aos novos assentos e deverá ser investido na promoção das rotas.
Mais Sobre Infraestrutura
Renegociação de concessões oferece oportunidade de recuperar rodovias
Renovação de concessões de rodovias pode atrair R$ 110 bi de investimentos
Na disputa por recursos do FNAC, a criação de rotas que decolem de aeroportos que não têm voo direto para o Brasil ganhará pontos. A frequência semanal maior do voo também será premiada com maior pontuação, assim como a conveniência do horário de chegada e partida, com preferência para o intervalo entre 9h e 18h.
Também serão mais bem ranqueadas as propostas que usarem aeronaves mais modernas, que emitam menos carbono na atmosfera. Além disso, terão mais chances empresas com políticas de sustentabilidade e meio ambiente, combate ao tráfico de pessoas, atendimento à mulher, inclusão social e diversidade.
Empresas aéreas cancelam voos SP-RJ por mau tempo mesmo sem intempéries
Quase metade dos cancelamentos de voos da ponte aérea no ano passado feitos sob alegação de má condição climática em um dos aeroportos ocorreu em dias nos quais nem Congonhas (São Paulo) nem Santos Dumont (Rio de Janeiro) fecharam um minuto sequer.
Empresas aéreas, especialistas e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmam que a identificação de mau tempo inclui outras variáveis além do fechamento do aeroporto, como modelo da aeronave, certificados dos pilotos e rajadas de ventos momentâneas.
Contudo, o levantamento mostra cancelamentos em dias nos quais tanto Congonhas como o Santos Dumont operavam nas melhores condições climáticas possíveis. Uma das companhias aéreas reconheceu o erro na justificativa dada em um dos casos apontados.
Como mostrou reportagem da Folha, as companhias apresentaram no ano passado justificativas divergentes aos dois aeroportos para cancelar voos da ponte aérea. Há também um vácuo na fiscalização dessas informações, já que nenhum órgão do setor assumiu a responsabilidade pela tarefa.
Toda rota de voo utiliza dois slots: um no aeroporto de partida e outro no de chegada. Ao cancelar um voo da ponte aérea, as companhias são obrigadas a apresentar uma justificativa para cada um dos aeroportos por não utilizarem o espaço reservado a elas.
A cobrança ocorre porque Santos Dumont e Congonhas são considerados aeroportos coordenados, em que há intensa disputa por uma posição a ser operada.
AdChoices
ADVERTISING
Resolução da Anac exige das empresas um índice de utilização de 80% dos slots. No entanto, não são considerados no cálculo cancelamentos por motivos fora da capacidade de gerenciamento das empresas, como má condição climática.
Folha Mercado
Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.
Carregando…
Dos 2.004 cancelamentos de voos nessa rota, 634 indicaram em ao menos uma das justificativas condição climática adversa no aeroporto de partida ou de chegada (código 71 e 72 da portaria da Anac sobre o tema). O levantamento não inclui mau tempo na rota (código 73).
Neste grupo, 279 (14% do total e 44% dos cancelamentos por mau tempo) ocorreram em dias nos quais nenhum dos dois aeroportos fechou.
Entre os 634 voos cancelados com indicação de má condição climática em um dos aeroportos, também foi identificado 368 divergências em relação ao código atribuído no outro ponto da rota (partida ou chegada).
Além disso, em 121 desses cancelamentos, o outro código atribuído não confere abono no cálculo do índice (6% do total de cancelamentos ou 19% dos que indicam mau tempo em um dos aeroportos).
Foi, por exemplo, o que ocorreu com o voo 3916 da Latam, que partiria às 14h do dia 25 de maio do ano passado de Congonhas para Santos Dumont. No aeroporto de partida, a empresa atribuiu o código 99 (“motivos diversos”) para justificar a não utilização do slot —causa não abonável no índice de regularidade. No de chegada, porém, incluiu o código 72 (“problema no aeroporto de destino causado por condições climáticas adversas”).
Dados da Rede de Meteorologia da Aeronáutica mostram, porém, que o Santos Dumont operou em condições visuais ao longo de todo o dia —são as melhores condições de voo, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. Não houve, também, qualquer fenômeno naquele dia que impedisse o pouso.
Algo semelhante ocorreu com o voo 1031 da Gol em 29 de março de 2023, que sairia do Santos Dumont em direção a Congonhas às 14h40. A companhia atribuiu o código 72 como justificativa do cancelamento nos dois aeroportos.
Leia mais
Ponte aérea tem voos cancelados por razões divergentes e sem fiscalização
Veja as justificativas dadas para o cancelamento de seu voo na ponte aérea em 2023
Veja os direitos do consumidor em caso de voo cancelado ou adiado
O aeroporto de São Paulo operou ao longo de quase todo o dia em VFR (operação segundo as regras do voo visual), tendo uma leve piora apenas as 17h —mais de uma hora depois do horário previsto para pouso do voo. A companhia reconheceu o erro na atribuição do código, mas afirma que o correto seria outra justificativa também abonável no índice de regularidade —colisão de aeronave com um pássaro.
Entre as divergências nas justificativas, há também casos de contradição flagrante. Em 32 voos, o motivo dado para o cancelamento no aeroporto de partida foi má condição climática no de chegada (código 72), enquanto no de destino foi apontado motivo inverso: mau tempo na partida (código 71). Um é da Azul e os 31 restantes, da Latam.
A indicação de má condição climática em ao menos um dos aeroportos foi mais comum na Azul. Ela aparece em 85% dos 129 voos cancelados nesta rota no ano passado. Neste grupo da companhia, há divergência entre os códigos em 30% dos casos. Em 9%, a outra justificativa dada não confere abono.
A Latam inclui os códigos 71 e 72 em 44% dos cancelamentos que realizou no período nesta rota. Em 30% houve divergência entre os códigos, e em 10% a outra causa impacta no cálculo do índice de regularidade.
A Gol foi a que proporcionalmente menos usou condição climática adversa nos aeroportos como justificativa (6% dos cancelamentos).
Folha Mercado
Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.
Carregando…
O coordenador do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, Alexandre Kaperaviczus, diz que o aeroporto estar aberto não é o suficiente para indicar a possibilidade de pouso e decolagem.
“Não basta o aeroporto estar aberto. Isso é decisão do piloto. Ele vai analisar os dados meteorológicos. Dentro do avião, ninguém toma decisão se não for o piloto”, afirma.
Aroldo Soares, mestre em segurança de voo pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), diz que há aeronaves que têm limitações específicas. Rajadas de vento, mesmo em boas condições meteorológicas, podem impedir a decolagem e o pouso. Ele afirma, porém, que há a possibilidade de uso sem critério da justificativa.
“Usam esse termo ‘condições meteorológicas’ para tudo, quando na verdade são outros fatores que acabam interferindo.”
Nem todas as adversidades climáticas fecham aeroporto, diz Anac
Em nota, a Anac diz que “nem todas as adversidades climáticas se referem à visibilidade mínima, que é o parâmetro típico para que um aeródromo declare operação abaixo dos mínimos”.
“Condições climáticas adversas abarcam um escopo amplo de incidências climatológicas. Além de chuva forte, são consideradas condições climáticas adversas ventos fortes que possam interferir no equilíbrio da aeronave durante uma manobra de aproximação ou neblinas que prejudiquem a visibilidade, por exemplo”, afirma a agência.
“O próprio impacto da meteorologia em operações é amplamente relativo e dependerá de aspectos como os procedimentos de segurança operacional da empresa e do piloto que comanda o voo, o próprio horário da operação, entre outros. Trata-se, portanto, de um dado complexo e de avaliação metódica”, diz a nota.
A agência não comentou os casos de divergência nas justificativas, por afirmar não ter a atribuição para fiscalizar os motivos de não utilização dos slots.
A Azul afirma que “pousos e decolagens podem ser afetados por uma série de fatores, decisões operacionais da tripulação ou do centro de operações da companhia, seja por ventos fortes, incidência de chuvas, contingenciamento de tráfego aéreo e outros fatores, mesmo que o aeroporto esteja apto e aberto para operações”.
A Latam diz que “a maior parte dos cancelamentos ocorre por questões alheias ao seu controle” e que registrou “95% de regularidade nos voos da ponte aérea” no ano passado.
“Quando uma aeronave é impossibilitada de decolar ou pousar em algum aeroporto por situações alheias ao seu controle, como questões meteorológicas ou de infraestrutura, os demais voos programados para aquela aeronave podem ser impactados em uma espécie de ‘efeito cascata'”, diz a companhia.
A companhia não se posicionou sobre o cancelamento voo 3916 do dia 25 de maio.
A Gol afirma que voos podem ser afetados por um efeito cascata de cancelamentos causados por má condições climáticas em outros aeroportos —motivo não incluído nos códigos 71 e 72, usados no levantamento.
“Os aviões não estão restritos a rotas específicas diariamente, e entram numa escala conhecida como ‘trilho’, utilizando um jargão do setor aéreo. No mesmo dia, as aeronaves, assim como as tripulações, podem atender de dois a sete aeroportos distintos, obedecendo a um trilho previamente planejado. Essa versatilidade, embora valiosa, também significa que condições adversas em qualquer uma dessas localidades pode impactar negativamente as etapas subsequentes da aeronave”, diz a companhia.
A companhia, porém, reconheceu equívoco na atribuição do código 72 para justificar o cancelamento do voo 1031 do dia 29 de março do ano passado. A Gol afirma que ele ocorreu em razão da colisão de uma aeronave com um pássaro em Congonhas, o que levou ao fechamento temporário do aeroporto.
“A Gol salienta que tanto o código 72 (meteorologia adversa no aeroporto de destino) como o 81 (tráfego aéreo) são usados em situações não gerenciáveis pela empresa aérea.”
Planalto quer criar uma agência para combater os cibercrimes
Crimes virtuais causam um prejuízo de US$ 10,5 trilhões (R$ 53 trilhões, aproximadamente) ao ano no mundo, o equivalente a quase cinco vezes o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2023. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu como prioridade o combate a esse tipo de delito e, ainda neste ano, espera ver funcionando a Agência Nacional de Cibersegurança. O comitê que deve definir o modelo da entidade que será responsável por cuidar da implementação da política nacional para a segurança digital terá sua primeira reunião na próxima quarta-feira.
“É a quarta maior preocupação global dos próximos dois anos. Há um relatório da Cybersecurity Ventures que fala que os custos globais com o cibercrime podem chegar a US$ 10,5 trilhões por ano. Esse valor é maior do que todos os danos causados por desastres naturais, e uma modalidade de crime mais lucrativa que todo o comércio de drogas ilegais”, destacou ao Correio o advogado especialista em cibersegurança e diretor da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) Rony Vainzof.
No lançamento do Plano Nacional de Cibersegurança (PNCiber), no fim de dezembro, o governo Lula apontou a urgência e relevância do tema, posto que o Brasil é o terceiro país com maior número de ataques cibernéticos no mundo.
A criação de um organismo de segurança digital vem sendo discutida dentro do governo federal, pelo menos, desde 2013, quando o vazamento divulgado pelo Wikileaks mostrou que os Estados Unidos grampearam telefones da então presidente Dilma Rousseff e de diretores da Petrobras. Mas, apesar da urgência, só neste mês é que vai acontecer a primeira reunião do CNCiber.
O colegiado, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, é composto por 25 membros titulares, com representantes de 13 ministérios, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Banco Central, de instituições científicas, de empresários do setor de cibersegurança e da sociedade civil.
Apesar de ainda não se ter a formatação final — se será mais uma agência reguladora, por exemplo —, especialistas apontam que essa é a modelagem mais provável. “Acho que o caminho é ter uma agência, sim, e essa agência tem um papel de estruturar as diretrizes para elevar o nível de maturidade no Brasil, cuidar de infraestruturas críticas, isso é superrelevante”, aponta Vainzof.
No Congresso, o tema não deve tramitar de forma tão pacífica. A oposição dá sinais de que tentará barrar a criação do órgão responsável pelo enfrentamento ao crime digital. Correligionários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dizem que só vão se posicionar depois do envio do projeto de lei, mas, reservadamente, demonstram desconfiança com a possibilidade de a agência se tornar um “cabide de empregos” para aliados do governo ou, pior, agir para regular a utilização das redes, principal ferramenta de comunicação da direita mais radical.
Luana Tavares, CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), disse ao Correio que, mesmo reconhecendo o receio de alguns parlamentares quanto à agência atuar na regulação de plataformas, esse não é o debate importante no momento. Para ela, não se pode perder de vista uma agenda que considera fundamental.
“A discussão no Congresso faz parte do jogo democrático, o debate político vai ter que acontecer. Mas o principal é a gente entender o objetivo dessa agência. O que precisamos saber é o custo para o país em não ter essa estrutura. Por isso, devemos olhar as experiências internacionais”, recomenda a especialista.
Tavares aponta para a necessidade de endurecer a lei penal sobre crimes digitais. “A gente precisa de um arcabouço legal que especifique melhor esse tipo de crime. Os crimes digitais vêm sendo tratados por analogia no Código Penal. Existem várias formas de crimes cibernéticos que não estão previstos. Quando você fala no ambiente digital, os desdobramentos dos crimes, hoje, transcendem o alcance da lei penal”, defende.
Outro desafio do governo na implementação da agência é a resistência da Polícia Federal, que questiona a viabilidade e o orçamento do órgão. Desde o início do governo Lula, integrantes da corporação deixam claro a disputa pelo espaço institucional ocupado pelo GSI.
A outra pedra no caminho da criação da agência, mesmo após a aprovação do projeto de lei no Congresso, é encontrar espaço no Orçamento da União para custear o novo órgão regulador. Técnicos estimam que o governo gastará, pelo menos, R$ 600 milhões por ano.
A coordenação das estratégias do governo está a cargo do GSI, comandado pelo general Marcos Antônio Amaro dos Santos. Além do tema ser uma preocupação constante das empresas — que têm a maior parte dos seus sistemas na nuvem —, a cibersegurança tem um papel fundamental na estratégia de defesa nacional.
“Indicadores internacionais demonstram que todos os países estão sofrendo com o mesmo problema. Essa iniciativa do governo, do GSI, é superimportante, visto que o Brasil tem tido um aumento grande nos crimes cibernéticos, e isso afeta o crescimento do país, a vida das pessoas”, argumenta Luana Tavares.
Um ponto prioritário para o GSI é a possibilidade de o país sofrer ataques contra suas infraestruturas críticas, como plantas de energia ou linhas de transmissão. Fontes no órgão, reservadamente, ressaltam que eventos como o apagão de 2023, causado por uma sobrecarga que atingiu a todos os estados, exceto Roraima, poderia se repetir por um ataque cibernético se medidas de cibersegurança adequadas forem negligenciadas.
Um exemplo dessa ameaça se deu em 2021, quando criminosos sequestraram os sistemas do maior oleoduto dos Estados Unidos, da empresa Colonial. O ataque de hackers à companhia, responsável por 45% do abastecimento de diesel, gasolina e querosene de aviação da Costa Leste do país, fez a Casa Branca decretar estado de emergência.
Segundo o Global Cyber Index — uma pesquisa feita com dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) —, entre 183 países analisados, o Brasil está na 18ª colocação em segurança digital. Mas, apesar da boa posição do país nesse índice, outros estudos indicam que ainda há muito a ser feito para qualificar o país, que é o que mais sofre ataques cibernéticos em toda a América Latina e figura como terceiro colocado no mundo.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que coordena o processo de implementação da Política Nacional de Cibersegurança, encomendou dois estudos: o primeiro, de análise da situação brasileira, e outro, de comparação com experiências internacionais.
Um desses estudos, solicitado ao BID, aponta que o país ainda está em uma posição intermediária em comparação com quem já está na terceira geração em termos de prevenção e adoção de medidas de cibersegurança contra ataques a negócios, infraestruturas críticas do serviço público e de instituições, e na defesa da democracia.
Apesar de avanços no marco legal com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o país é, entre as grandes economias, um dos menos preparados para esse tipo de ataque. Com dados de 2022, o país corre o risco de se tornar um porto seguro para cibercriminosos de todo o planeta. Um modelo internacional apontado como referência ao projeto brasileiro é o da União Europeia, que tem uma agência dedicada ao assunto há mais de 20 anos.
Em outro estudo, encomendado pelo GSI à Universidade de Oxford, do Reino Unido, a resiliência brasileira a ataques cibernéticos é apontada com mediana. A instituição aponta atrasos na comparação com o mesmo estudo feito em 2020, sobre as capacidades de resposta a incidentes de ataques, à proteção das infraestruturas críticas do país, à implementação de controles técnicos de segurança e a controles criptográficos nas organizações.
A centralidade do tema trouxe o assunto para o Fórum Econômico Mundial deste ano, na Suíça, com um relatório — o Global Cybersecurity Outlook — que mostra que 86% dos líderes empresariais veem como provável uma “catástrofe” cibernética de “longo alcance” nos próximos dois anos. Mas os empresários também reconhecem que a regulação feita pelos governos está trazendo mais segurança ao ambiente de negócios.
Segundo o estudo, há uma grande diferença na maturidade de cibersegurança entre as grandes companhias e as médias e pequenas empresas, mas, mesmo as grandes podem ficar vulneráveis pelas fragilidades de parceiros ou fornecedores.
Para Luana Tavares, CEO da ONG Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), essa diferença de maturidade no Brasil é ainda mais relevante. “Estudos indicam que, quando uma pequena ou média empresa sofre um ataque cibernético, muitas acabam fechando as portas em até seis meses depois do ataque. E são as pequenas e médias empresas — 99% das companhias no país — que geram 70% dos empregos formais”, aponta.
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Receba notícias no WhatsApp
Receba notícias no Telegram